Destaques: CF: atualizada até a EC no 138/2025; Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 15.333/2026; Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei no 15.299/2025; Nova Súmula Vinculante do STF; Edição atualizada até: 8-1-2026 A Editora Rideel, atendendo à necessidade de estudantes e profissionais da área jurídica por obras com letras maiores, que permitam uma leitura agradável no texto legislativo plenamente atualizado, criou a Coleção de Legislação Maxiletra 2026. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. A obra contempla: Índice Cronológico Geral, contendo todos os diplomas legais publicados na obra; Notas remissivas a outros artigos, diplomas legais e súmulas; Índices Sistemático e Alfabético-Remissivo para cada Código; Índices por assuntos da legislação extravagante; Atualizações recentes em destaque; Tarjas laterais identificativas das seções; e Indicação do número dos artigos no cabeçalho dos Códigos e do número das leis no cabeçalho da legislação;

Autor	SIRVINSKAS, LUIS PAULO (ORGANIZADOR)
ISBN	9788533968813
Páginas	1112
Edição	20°
Editora	EDITORA RIDEEL
Ano da Edição	2026

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LEGISLACAO DE DIREITO AMBIENTAL - MAXILETRA

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