A presente obra tem por objetivo apresentar aspectos relevantes que envolvem o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto pela primeira vez no Código de Defesa do Consumidor em 1990, e posteriormente no Código Civil de 2002, onde se buscou atribuir contornos mais definidos, tais como sua correta aplicação, relevância econômica e social da personalidade jurídica societária, bem como a atuação contemporânea do Estado diante das ações abusivas dos agentes particulares. Importa destacar que vigora o princípio da autonomia da vontade da pessoa jurídica. Assim, somente em situações excepcionais admite-se a desconsideração da mesma, como objetivo de alcançar a pessoa dos sócios ou administradores responsáveis pela malversação do ente jurídico, o que configura situação de abuso de poder, autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica. Ou seja, a desconsideração da personalidade jurídica apresenta-se adequada para reprimir abusos praticados pelas sociedades ou pelos grupos de empresas. A preocupação recorrente é em relação à correta aplicação do instituto, pois, caso seja aplicado de maneira equivocada, ensejará o desvirtuamento do mesmo com prejuízos irreparáveis à ordem econômica e social, tendo em vista que o princípio da livre-iniciativa e da livre-concorrência, bem como da valorização do trabalho, e demais princípios insculpidos na Constituição Federal de 1988, representam os alicerces de uma sociedade que explora a atividade econômica, onde a mes

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	SOUZA, DEBORA CARLOTTO BOTAN DE
EAN13	9788536253862
ISBN	8536253862
Páginas	253

Livraria

Filtros

DESCONSIDERACAO (INVERSA) DA PERSONALIDADE JURIDICA

Especificações técnicas