Com respaldo em selecionado repertório doutrinário e jurisprudencial, o livro do advogado e professor Paulo Sérgio Xavier de Souza, insere-se, profundamente, na análise da individualização da pena no Estado democrático de direito com especial enfoque a condicionante observância do princípio constitucional de individualização nas atividades legislativa, judicial e executiva da pena. O autor ressalta o entrelaçamento do princípio da individualização da pena com a noção de bem jurídico constitucional-penal e outros princípios constitucionais de garantia, com as teorias de justificação, motivação e os critérios legais de fixação da pena e do regime prisional, especialmente para os crimes hediondos. O autor destaca em sua abra os aspectos da atual crise do sistema prisional, privatização e a ineficácia do discurso ressocializador, as regras de execução da pena privativa de liberdade, a constitucionalidade do cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado instituído pela Lei 10.792/03, a natureza juríd...

Autor	SOUZA, PAULO S. XAVIER DE
ISBN	8575253840
Páginas	359
Editora	EDITORA SAFE

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INDIVIDUALIZACAO DA PENA NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

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