Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maioria das vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade e com risco de vida. Nesses casos, a identificação do posicionamento jusfilosófico adotado pelo magistrado, ou pelo órgão julgador, pode conduzir à satisfação da pretensão judicial de maneira célere e eficiente, isso porque, a depender da teoria jusfilosófica predominantemente adotada, o objeto da ação judicial pode ser concedido liminarmente ou, se o caso, mediante a antecipação da tutela recursal. É o que se pretende demonstrar por meio deste livro mediante o estudo do posicionamento jusfilosófico sobre o tema “fornecimento de medicamentos” pelo Sistema Único de Saúde.

Autor	THEODORO, RYAN FONSECA
Data Publicação	10 outubro 2024
ISBN	9786559294183
Páginas	136
Edição	1°
Editora	EDITORA ARRAES
Ano da Edição	2024

Livraria

Filtros

TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO A SAUDE A PARTIR DO UTILITARISMO DE JEREMY BENTHAM E DO IMPERATIVO, A

Especificações técnicas