Esta obra examina o movimento de combate a` corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto e´, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios a` disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente a` unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária.Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	TOJAL, TARSILA FONSECA
EAN13	9786526003336
ISBN	9786526003336
Páginas	326

Livraria

Filtros

CORRUPCAO E PRINCIPIO DE NE BIS IN IDEM

Especificações técnicas