Coordenação Geral da Coleção: Fredie Didier Jr.Coordenação deste volume: José Rogério Cruz e TucciFoi recentemente sancionado o novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2005 –, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica. Lembramos que, já no passado, Carnelutti chamava a atenção para o inexorável impacto causado pela introdução de uma nova arquitetura processual, afirmando, em tom experiente, que, nestes momentos, gostaria mesmo de estar afastado do foro e das lides forenses! Diante das importantes repercussões jurídicas, sociais e econômicas que decorrerão da vigência do novel diploma processual, o prazo de vacatio legis de apenas um ano é a rigor extremamente exíguo e insuficiente para atender ao desafio imposto aos operadores do direito que exercem a profissão no âmbito de um território de dimensões continentais. Saliente-se que as novas regras não poderão atingir situações processuais já consolidadas ou extintas sob o império da legislação revo- gada. Todavia, embora provendo somente para o futuro, decorrido o mencionado lapso de vacatio, o novo CPC, à luz da máxima tempus regit actum, tem aplicação imediata, atingindo todos os atos que ainda não foram construídos. O CPC aprovado, em suas linhas gerais, não descurou a moderna linha principiológica que advém do texto constitucional. Pelo contrário, destacam-se em sua redação inúmeras regras que, a todo o momento, procuram assegurar o devido processo legal. Este é o primeiro código processua

Autor	TUCCI, JOSE ROGERIO CRUZ E (COORDENADOR)
ISBN	8544204870
Páginas	144
Edição	1ª
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2015

Livraria

Filtros

COLECAO REPERCUSSOES DO NOVO CPC V02 - ADVOCACIA

Especificações técnicas