Esta obra visa a identificar o legítimo âmbito de incidência do tipo penal de obstrução de justiça da Lei n.º 12.850/2013 ? 'quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa' ?, a fim de auxiliar juízes, promotores, advogados e acadêmicos na interpretação e aplicação desse dispositivo incriminador. A obra analisa (i) a origem do dispositivo incriminador, os possíveis conflitos com o direito de defesa e a arguição de inconstitucionalidade perante o STF (ADI n.º 5.567), (ii) o tipo legal e todos os seus elementos, (iii) as situações de concurso de tipos incriminadores envolvendo a obstrução de justiça e outros crimes, (iv) as controvérsias relativas à incidência do dispositivo quanto ao investigado/integrante da organização à luz do direito de defesa, e (v) os problemas na aplicação do tipo legal a condutas do defensor na perspectiva do exercício da defesa técnica. Visa-se, em suma, demarcar com maior precisão o alcance e os limites do crime de obstrução de justiça, para viabilizar a necessária incriminação de condutas contrárias à administração da justiça praticadas no interesse de organizações criminosas sem que haja ofensa ao direito fundamental de defesa.

Editora	EDITORA TIRANT
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	ZONTA, IVAN NAVARRO
EAN13	9786559085538
ISBN	9786559085538
Páginas	180

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OBSTRUCAO DE JUSTICA E DIREITO DE DEFESA

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