LUGAR E O TRIBUTO, O

a obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. o capítulo primeiro traz precisas noções de filosofia e de teoria geral do direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. o capítulo segundo trata do espaço no direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. o capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma- a distribuição de competências na constituição da república; a territorialidade; os conceitos de direito privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1ª
Ano da Edição	2014
Autor	BRITTO, LUCAS GALVAO DE
EAN13	9788583100263
ISBN	8583100263
Páginas	220