MANDADO DE SEGURANCA - COMENTARIOS A LEI 12.016/09

O mandado de segurança recebeu nova disciplina normativa com a lei 12.016, sancionada em agosto de 2009. Ao contrário do que se poderia imaginar, entretanto, o legislador não promoveu grande avanço. Analisando os erros e acertos, verifica-se que a nova lei possui deficiências mais graves que avanços efetivos. Os dispositivos elogiáveis, em sua maior parte, não passam de confirmação de entendimentos já consolidados nos tribunais superiores. Em relação aos aspectos mais controvertidos, não se teve a ousadia necessária para aprimorar a disciplina da ação mandamental. As deficiências legislativas apontadas, todavia, devem servir como um estímulo para que se explorem as potencialidades da nova lei, especialmente quando confrontadas com a constituição e com as normas do có digo de processo civil. Partindo dessa premissa, a proposta deste trabalho consiste em apresentar um estudo sobre a atual disciplina normativa da ação mandamental, em que serão discutidos seus avanços, deficiências e, sobretudo, perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	ROQUE, ANDRE VASCONCELLOS; DUARTE, FRANCISCO CARLOS
EAN13	9788536233208
ISBN	8536233208
Páginas	218