A obra apresenta uma visão atualizada do mandado de segurança, analisando os pontos polêmicos dessa ação constitucional típica, prevista no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988, com ampla base doutrinária e jurisprudencial.Os autores comentam os principais diplomas legais que disciplinam o mandado de segurança, apresentando cada tema de maneira sintética, mas com objetividade e amplos subsídios doutrinários.
Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2010 |
Autor | SALVADOR, ANTONIO RAPHAEL SILVA |
EAN13 | 9788522460427 |
ISBN | 8522460426 |
Páginas | 112 |