MANDADO DE SEGURANCA

O fascínio que o Mandado de Segurança desperta entre os estudiosos do tema fez com que o autor publicasse esta obra sobre o instituto em referência. É notável que a Lei nº 1.533, editada em 1951, ainda mantenha frescor, juventude e fôlego não encontrados em diversos diplomas de ritos mais recentes. É também de se admirar que uma ação destinada a coarctar os atos ilícitos praticados a pela Administração Pública, figurando entre as mais importantes garantias constitucionais, tenha um procedimento tão simplificado e célere, a demonstrar que não são as causas de interesse econômico reduzido as únicas que justificam um tratamento processual desburocratizado e incentivador do acesso ao Judiciário. Durante os trabalhos realizados no Curso Master Juris, onde leciona, o autor foi surpreendido pela redundância do tema, daí, o início à abordagem prática e útil tanto ao estudante quanto ao profissional do direito, traduzindo em linguagem clara e objetiva as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo aspectos relevantes do procedimento do mandado de segurança. A ausência de notas de pé de página também teve por objetivo tornar a leitura mais prazerosa, relegando-se às referências bibliográficas ao final do livro. Se, em muitos pontos de perplexidades jurídicas que se inserem no rito mandamental, o aplicador do direito tem a faculdade de eleger o caminho que reputa mais adequado, o autor procurou identificar e fundamentar as correlatas opções, com o intuito de facilitar a esc

Editora	EDITORA IMPETUS
Edição	2ª
Ano da Edição	2007
Autor	LOPES, MAURO LUIS ROCHA
EAN13	9788576262411
ISBN	8576262411
Páginas	147