MANDADO DE SEGURANCA EM MATERIA PREVIDENCIARIA

A 7ª edição desta obra repetiu a boa receptividade das anteriores e, para nossa satisfação, exigiu sucessivas tiragens, tendo se esgotado pouco tempo depois de seu lançamento, o que nos estimulou a atualizar e ampliar o texto. O mandado de segurança incorporou-se definitivamente ao cotidiano das lides previdenciárias, não apenas do ponto de vista da Advocacia (Pública e Privada), mas também da própria Magistratura Federal. A jurisprudência também evoluiu, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, o que nos levou a reavaliar certos conceitos. Novas ações também trouxeram luz a novos problemas práticos, que procuramos desenvolver ao longo do texto, em particular no tópico relativo ao mandado de segurança e seu papel na solução administrativa do litígio previdenciário. Algumas alterações legislativas exigiram acréscimos ao trabalho, em particular as mudanças na Lei 8.213/1991 (a Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social) promovidas pelas Leis 15.157/2025 e 15.222/2025, a Lei 15.201/2025 (nova tentativa de enfrentamento dos atrasos), além de modificações realizadas em diferentes atos normativos do INSS. Alterações no plano constitucional (como as decorrentes das Emendas 136/2025 e 138/2025) também justificaram atualizações ao texto.

Autor	PIRES, RENATO BARTH
ISBN	9788544274668
Páginas	380
Edição	8°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026