MANDADO DE SEGURANCA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, MANDADO DE INJUNCAO

Autor: ZACARIAS, ANDRE EDUARDO DE CARVALHO
Editora: EDITORA HABERMANN
ISBN: 8563910042
EAN: 9788563910042
Edição: 2ª
Ano Edição: 2013
Página: 0
Sinopse: Principais Temas Abordados Na Obra, MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO: Cabimento do Mandado de Segurança /Hipóteses de Não Cabimento; Pressupostos Processuais e Condições da Ação de Mandado de Segurança; Requisitos /Legitimidade / Desistência; STF Súmula nº 631 / Art. 24 da Lei 12.016/2009 /Art. 47 do CPC; Limites ao Cabimento do Mandado de Segurança; Interceptação Telefônica e Mandado de Segurança; Mandado de Segurança e Caução; Mandado de Segurança e Livramento Condicional; Mandado de Segurança Contra Delegado de Polícia; Ato que Caiba Recurso Administrativo /Ato Disciplinar; Ato de Dirigente de Estabelecimento Particular; Mandado de Segurança Contra Ato Jurisdicional; Prazo Para Impetração do Mandado de Segurança Competência; SÚMULA Nº 330 e 624 do STF; Súmula nº 41 STJ; Mandado de Segurança Contra Decisão Transitada em Julgado; Mandado de Segurança e Mandado de Injunção; Nova Lei do Mandado de Segurança; Litispendência Entre Mandado de Segurança Individual e Coletivo. HABEAS CORPUS: Constituição Federal / Código de Processo Penal; Espécies de Habeas Corpus; Liminar em HC; Competência; Concessão de Ofício; Execução da Sentença; Habeas Corpus e Inquérito Policial Militar; Habeas Corpus e Processo Disciplinar; Habeas Corpus e Ministério Público. HABEAS DATA: Habeas Data Para Retificação de Informações do Cadastro do Serasa; Impetração de Habeas Data. MANDADO DE INJUNÇÃO: Distinção Mandado de Injunção e ADIN por Omissão.