MANDADO DE SEGURANCA NO DIREITO PREVIDENCIARIO

O direito previdenciário é uma das áreas do direito mais dinâmica e repleta de alterações normativas, além de exigir atualização constante sobre o direito material e processual. Atuar junto ao INSS é passar por momentos de grande alegria, mas também por situações de extrema injustiça, pois o devido processo legal é violado frequentemente. Vejamos algumas das situações mais comuns onde o Mandado de Segurança é a melhor solução: - reabertura de tarefa; - interpretação administrativa violadora de direitos fundamentais; - não reconhecimento do período de graça, devidamente previsto em lei; - reabertura de prazo para cumprimento de exigência, interposição de recurso, etc; - reconhecimento de atividade especial através de PPP; O Mandado de segurança é uma ferramenta extremamente poderosa para retirar do ordenamento jurídico diversas ilegalidades e ver o devido processo legal respeitado.

Editora	EDITORA MUNDO JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	FARINELI, ALEXSANDRO MENEZES
EAN13	9786555740233
ISBN	9786555740233
Páginas	232