MANUAL DA ADJUDICACAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

“Manual da adjudicação no Código de Processo Civil”, de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma obra dedicada a explicar, organizar e sistematizar o instituto da adjudicação na execução civil, tal como regulado, sobretudo, pelo art. 876 ess. do CPC/2015. Partindo da experiência de mais de trinta anos do autor como professor e advogado de contencioso, o livro transforma um tema visto como árido em uma exposição didática, narrativa e inserida ao cotidiano forense, pensada para uso prático por advogados, magistrados, membros do MP e estudantes. A adjudicação é tratada em duas chaves complementares: como incidente processual, com contraditório, cognição e pressupostos próprios, e como ato jurídico final que destina coativamente o bem penhorado ao legitimado, reorganizando as posições patrimoniais em jogo. A obra mostra que o Código unificou, sob a mesma rubrica, situações distintas, (a adjudicação pelo exequente e adjudicação por terceiros) e reconstrói essas variantes a partir de suas diferenças de fundamento, função (satisfativa ou aquisitiva) e efeitos econômicos, evitando que o operador do direito trate como homogêneos influentes estruturalmente diversos. O primeiro capítulo cuida de conceitos gerais, classificações e do percurso histórico-dogmático da adjudicação, desde a legislação portuguesa do século XVIII até os Códigos de 1939, 1973 e o regime atual.

Autor	RODRIGUES, MARCELO ABELHA
ISBN	9788582426159
Páginas	248
Edição	1°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2026