MANUAL DA APOSENTADORIA PROGRAMADA NO RGPS - REGRAMENTO COMUM E DOS PROFESSORES DO ENSINO BASICO

O Manual da Aposentadoria Programada no RGPS: Regramento Comum e dos Professores do Ensino Básico é uma obra que objetiva estudar a nova legislação das aposentadorias voluntárias com o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Coube à Emenda extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição comum e dos professores do ensino básico, bem como revogar a tradicional aposentadoria por idade urbana, constituindo uma nova modalidade de benefício para substituí-las: a aposentadoria programada, que reuniu três requisitos (idade, tempo de contribuição e período de carência). Antes do seu estudo, porém, foi necessário perpassar no Capítulo 1 pelos institutos necessários à sua compreensão, tais como o tempo de contribuição, compensação financeira, contagem recíproca, indenização previdenciária, período de carência, salário de benefício, CNIS, renda mensal, reajustamento, descontos nos benefícios e regras de acumulação. Abordamos, no Capítulo 2, as extintas aposentadorias por tempo de contribuição, comum e dos professores do ensino básico, bem como a extinta aposentadoria por idade urbana, benefícios que são os precursores da novel aposentadoria programada.

Autor	AMADO, FREDERICO
Data Publicação	1 agosto 2025
ISBN	9788544262603
Páginas	864
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025