MANUAL DA JURISPRUDENCIA PREVIDENCIARIA DO STF E STJ

O Direito brasileiro, tradicionalmente baseado no modelo romano-germânico (civil law), tem passado por importantes transformações, especialmente quanto à valorização dos precedentes judiciais. Esse movimento de mudança se intensificou com a Emenda Constitucional nº 45/2004 e alcançou maturidade com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015.A criação das súmulas vinculantes, prevista no art. 103-A da Constituição Federal, e a previsão legal dos precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015 representam marcos dessa nova fase. A partir desses dispositivos, decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e passaram a orientar os demais julgados de casos semelhantes, promovendo segurança jurídica, isonomia e economia processual.Este livro se propõe a apresentar, de forma sistematizada e atualizada, a jurisprudência previdenciária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A obra reúne decisões extraídas de boletins informativos, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários (com ou sem repercussão geral), representativos da controvérsia e enunciados de súmula.O conteúdo está organizado para facilitar o acesso à jurisprudência dos principais regimes previdenciários de nosso país: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo o acesso ao inteiro teor por meio de QR code.

Autor	AMADO, FREDERICO; LISBOA, ANDRE LUIZ COELHO; MARTINS, VINICIUS CAMARGOS
ISBN	9788544264195
Páginas	896
Edição	3°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025