É com muita alegria que vos apresento o livro com a temática central “Revisão Previdenciária da Vida Toda”.
Trata-se de tema de extrema importância para os advogados que atuam no direito previdenciário ou que pretendem atuar, notadamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto, no Tema n. 1.102.
Com efeito, a Revisão Previdenciária da Vida toda é tese que foi construída tendo em seu fundamento central princípios previdenciários que estão estritamente ligados aos direitos fundamentais da pessoa, com relevância para os ligados ao segurado-contribuinte que teve o valor da concessão do seu benefício prejudicado pela regra de transição promovida pela reforma da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Trata-se, portanto, de assunto extremamente importante para o profissional do direito e que, por ser específico, exige dele uma série de cuidados e caminhos para atingir o objetivo central, sem causar prejuízos ao seu cliente, isto é, promover a revisão do benefício do cliente, aumentando o valor a ser recebido e cobrando os valores pretéritos respeitando o prazo de prescrição quinquenal retroativo.