MANUAL DAS AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE: REGIME JURIDICO GERAL, MODALIDADES, EXCECOES
Referência: 1358642
EAN: 9786555187601
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Autor
Niebuhr, Pedro
Descrição do produto
O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.