O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
Editora | EDITORA FORUM |
Edição | 3° |
Ano da Edição | 2025 |
Autor | NIEBUHR, PEDRO |
EAN13 | 9786555187601 |
ISBN | 9786555187601 |
Páginas | 316 |