Este manual se dedica ao estudo do Direito Eleitora e Partidário, considerando as normas da Constituição Federal, do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos, da Lei das Eleições, da Lei de Inelegibilidades e de vasta jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, tudo pesquisado e direcionado para as eleições municipais.
Editora | EDITORA LEUD |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2004 |
Autor | NASCIMENTO, JOSE ANDERSON |
EAN13 | 9788574561776 |
ISBN | 8574561797 |
Páginas | 214 |