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    LivrariaDireito PenalPrisaoMANUAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA: PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES

    MANUAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA: PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Franco, Jose Henrique Kaster
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    Descrição do produto

    Esta obra objetiva conjugar teoria e prática. Na primeira parte são examinados pontos necessários para que o leitor compreenda a audiência de custódia e se familiarize com as controvérsias mais relevantes. Na segunda, consta um roteiro prático que cobre desde a fase preliminar do ato, passando pelo exame do flagrante e alcançando as decisões relativas à prisão e outras cautelares pessoais. Na terceira parte, um estudo sobre o novo Acordo de Não Persecução Penal e a possibilidade de que seja aplicado durante a audiência de custódia.

    Editora EDITORA D PLACIDO
    Edição
    Ano da Edição 2023
    Autor FRANCO, JOSE HENRIQUE KASTER
    EAN13 9786555895902
    ISBN 9786555895902
    Páginas 256
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