Mas, Voltando aos Tributos federais, há uma explicação para o fato de a compensação ser plenamente utilizada. É que foram tantos tributos ou majorações de tributos declarados incostitucionais nos últimos vinte anos, que o estoque de créditos dos contribuintes contra a Fazenda Nacional se avolumou extraordinariamente, e a compensação tornou-se uma opção muito mais vantajosa para o contribuintes-credor do que a execução contra a fazenda por meio de precatório.
Editora | EDITORA QUARTIER LATIN |
Edição | 1° |
Ano da Edição | 2018 |
Autor | LESSA, DONOVAN MAZZA |
EAN13 | 9788576749141 |
ISBN | 8576749149 |
Páginas | 340 |