MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL

CONFORME: • Lei 15.042/2024 — Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) • Lei 14.944/2024 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo • Lei 14.932/2024 — Acrescenta § 5º ao art. 29 do Código Florestal para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei 6.938/1981 para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). INCLUI: • Análise minuciosa das principais normas ambientais vigentes • Jurisprudência atualizada do STF e do STJ • Questões objetivas de diversos concursos públicos, agrupadas por concursos, com gabaritos anotados e comentados • Questões discursivas de diversos concursos públicos, com sugestões de respostas • Destaques em outra cor para as partes mais importantes • Quadro sinótico

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	14°
Ano da Edição	2025
Autor	THOME, ROMEU
EAN13	9788544258347
ISBN	9788544258347
Páginas	800