MANUAL DE DIREITO FISCAL

'Neste manual de direito fiscal adotamos uma perspetiva multinível, interligando os problemas e as normas de direito fiscal nacional, europeu e internacional. No atual contexto económico, marcado pela integração europeia e pelo processo de globalização do comércio e do investimento, esta abordagem parece-nos ser incontornável.A partir dessa base sublinhamos a permanência dos princípios e direitos fundamentais de igual dignidade da pessoa humana, da justiça fiscal e da responsabilidade fiscal, acima da dinâmica e da transitoriedade das soluções concretas, alertamos para as dimensões europeias e internacionais da relação jurídica tributária e do sistema fiscal português e conferimos uma atenção especial às garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos seus cidadãos.'

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	MACHADO, JONATAS E. M.; COSTA, PAULO NOGUEIRA DA
EAN13	9789724064659
ISBN	9789724064659
Páginas	558