MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL

Esta obra “Manual de Direito Municipal” em sua 2.ª edição, por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro 'tratado', de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um 'guia' do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Município e em particular do Município brasileiro. Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatórios, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião.

Autor	CORREIA, JONAS RICARDO; FILHO, JOSE DOMINGUES; FILHO, GILBERTO FERREIRA MARCHETTI
ISBN	9788594870872
Páginas	832
Edição	2º
Editora	EDITORA CONTEMPLAR
Ano da Edição	2021