Autor: MARINHO, ALEXANDRE ARARIPE; FREITAS, ANDRE GUILHERME TAVARES DE
Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 8520351208
EAN: 9788520351208
Edição: 3ª
Ano Edição: 2014
Página: 720
Sinopse: • De forma didática, esta obra aprofunda o estudo do direito penal à luz da Constituição, apresentando uma nova visão dos princípios constitucionais penais, não somente sob o prisma limitador de proteção dos direitos dos autores de crimes, presente na maioria dos manuais, mas, acima de tudo, como um instrumento de proteção da sociedade;• O avanço da criminalidade na atualidade representa um desafio ao Estado Social de direito, tornando a discussão sobre as limitações do poder de punir necessária para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos;
