O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos nesta área.
Editora | EDITORA SARAIVA UNIVERSITARIO |
Edição | 4ª |
Ano da Edição | 2014 |
Autor | NEVES, CICERO ROBSON COIMBRA; ATREIFINGER, MARCELLO |
EAN13 | 9788502217256 |
ISBN | 8502217256 |
Páginas | 1592 |