MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIARIO - VOLUME UNICO

CONTÉM: • Quadros esquemáticos de conteúdo ao longo de todos os capítulos • Tabela comparativa dos artigos alterados pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) • Resumo ao final dos capítulos • Questões de concursos • Súmulas e enunciados CONFORME: • Lei 14.973/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004 • Decreto 12.342/2024 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro de 2025 • Portaria Interministerial MPS/MF 2/2024 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	CARDOSO, PHELIPE
EAN13	9788544257456
ISBN	9788544257456
Páginas	792