CONTÉM:
• Quadros esquemáticos de conteúdo ao longo de todos os capítulos
• Tabela comparativa dos artigos alterados pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
• Resumo ao final dos capítulos
• Questões de concursos
• Súmulas e enunciados
CONFORME:
• Lei 14.973/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004
• Decreto 12.342/2024 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro de 2025
• Portaria Interministerial MPS/MF 2/2024 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
| Editora | EDITORA JUSPODIVM |
| Edição | 6° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | CARDOSO, PHELIPE |
| EAN13 | 9788544257456 |
| ISBN | 9788544257456 |
| Páginas | 792 |
