A obra faz uma reflexão acerca do papel da Lei nº 9.099/95, abordando a sua origem, base constitucional e legal, assim como os seus principais institutos. Os temas foram tratados de forma clara, objetiva e sistematizada, destacando-se os princípios dos Juizados Especiais, as regras de competência, o procedimento, o cabimento da tutela de urgência, os sujeitos processuais, além das influências sofridas pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, tais como a proibição de decisão surpresa, o julgamento antecipado parcial de mérito, a observância dos precedentes, dentre outros.
Livro indispensável para quem deseja compreender o funcionamento e as peculiaridades dos Juizados Especiais Cíveis.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | SILVA, THIAGO DE MORAES |
| EAN13 | 9788553219940 |
| ISBN | 9788553219940 |
| Páginas | 240 |
