MANUAL DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei nº 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo entre o atual marco legal e as normas revogadas, notadamente a Lei nº 8.666/1993, tanto em relação aos institutos e procedimentos de licitação e contratos quanto aos entendimentos e ao panorama doutrinário, confere ao leitor uma visão sistêmica e contextualizada para melhor identificação das mudanças e dos potenciais de inovação nas compras públicas. O correto entendimento da Lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas. Nesta quarta edição, foram feitos acréscimos e atualizações, contemplando as experiências vivenciadas nos primeiros anos de vigência da Lei.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	4°
Ano da Edição	2025
Autor	PIETRO, MARIA SYLVIA DI; GUIMARAES, EDGAR; MOTTA, FABRICIO E OUTROS
EAN13	9788530995768
ISBN	9788530995768
Páginas	528