Esta segunda edição do Manual de Licitações e Contratos, elaborada à luz da Lei n. 14.133/2021, da regulamentação federal e das decisões do Tribunal de Contas da União, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, incorpora atualizações legais, normativas e regulamentares relevantes, refletindo a evolução recente do regime jurídico das contratações públicas.
A obra aborda os principais temas enfrentados no cotidiano dos profissionais que atuam com licitações e contratos, desde os conceitos introdutórios até as fases de planejamento, seleção do fornecedor, gestão e fiscalização contratual.