MANUAL DE PROCESSO TRIBUTARIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

O Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial nasceu com o propósito de suprir uma carência notória no mercado editorial jurídico, tanto para concursos públicos quanto para a prática forense. Este manual foi pensado e elaborado para atender às demandas dos candidatos a concursos, especialmente daqueles que buscam uma obra completa, atualizada e acessível. O livro explora detalhadamente tanto o Processo Judicial Tributário (Leis de Execução Fiscal, Cautelar Fiscal, Ações Anulatórias, Declaratórias e Mandado de Segurança) quanto o Processo Administrativo Tributário, incluindo a Lei de Processo Administrativo Tributário Federal e os principais princípios que regem o entendimento do CARF, bem como as discussões do novo projeto da lei de execução fiscal e da unificação do processo tributário do IBS fruto da EC 132/2023, LC 214/2025, LC 225/2026 e LC 227/2026. Esta terceira edição funda-se em leis complementares que, juntas, redesenharam por completo o arcabouço do contencioso administrativo tributário no Brasil: A LC 227/2026, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e, em seu Título II (arts. 54 a 102), institui o processo administrativo tributário unificado do IBS – com normas processuais, instâncias de julgamento, espécies recursais, provimentos vinculantes, garantias dos julgadores e representação fazendária.

Autor	DUQUE, FELIPE
ISBN	9788544273821
Páginas	976
Edição	3°
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2026