MANUAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DO MERCOSUL

Em um contexto de circulação transfronteiriça de dados pessoais, o estudo comparado de sistemas normativos de proteção de dados pessoais é elementar para a promoção de uma economia informacional que esteja em harmonia com as normas de cada país e bloco que integram esse cenário globalizado. Norteada por esse objetivo, a obra Manual de Proteção de Dados Pessoais dos Estados-Membros do MERCOSUL?mapeia o estado da arte dos sistemas de proteção de dados pessoais dos Estados-Membros do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A obra oferece ao leitor uma análise didático-comparativa desses sistemas – também com referências ao sistema de proteção de dados pessoais da União Europeia – e promove um diálogo das fontes da proteção de dados pessoais e da defesa do consumidor, em cada um dos Estados-Membros do MERCOSUL e no próprio bloco, de modo a delimitar: (i) os pontos de convergência entre os Estados-Membros com relação à defesa do consumidor e, em via de consequência, à proteção de seus dados pessoais, nesse contexto; e (ii) a existência de práticas comerciais ilícitas que trazem ao consumidor prejuízos ao seu direito fundamental à proteção de dados pessoais.

Autor	MARQUES, CLAUDIA LIMA; LIMA, CINTIA ROSA PEREIRA DE; PEROLI, KELVIN
ISBN	9786526023754
Páginas	238
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025