MANUAL DIDATICO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos.Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho art.114, I, CF, em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral RE 606003 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, 3º, da Lei 11.4422007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	10ª
Ano da Edição	2024
Autor	MARTINS, ADALBERTO
EAN13	9786555268126
ISBN	9786555268126
Páginas	365