MANUAL DO DIREITO DAS VITIMAS E DE VITIMOLOGIA

• Lei 14.811/2024 – Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying • Lei 14.717/2023 – Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio • Lei 14.550/2023 – Proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar • ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – Instituição do juiz das garantias • Resolução 289/2024 do CNMP – Altera a Resolução 181/2017 do CNMP • Recomendação 101/2023 do CNMP – Insere o “Direito das Vítimas” e a Vitimologia como temas obrigatórios nos concursos do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros • Editais de Direito das Vítimas e Vitimologia dos concursos do Ministério Público, da Magistratura, Defensoria Pública e Delegado de Polícia

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	ALVES, LEONARDO BARRETO MOREIRA
EAN13	9788544252147
ISBN	9788544252147
Páginas	432