• Competências e limites da responsabilidade • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal • Dever de apurar responsabilidades • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade e governança • Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio • Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida • Alteração contratual, aditivos e apostilamentos • Cumprimento da LRF • Prestação de contas e controle • Questões práticas e Jurisprudência
Editora | EDITORA FORUM |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2020 |
Autor | FERNANDNDES, JORGE ULISSES JACOBY |
EAN13 | 9788545007357 |
ISBN | 9788545007357 |
Páginas | 271 |