MANUAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

CONFORME: • Lei 14.875/2024 – Altera a Lei 10.887/2004 e outros diplomas. • Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS. • Portaria INSS/DIRBEN 1.213/2024 – Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios. • Portaria MPS 1.499/2024 e 1.180/2024 – Alteram a Portaria MTP 1.467/2022. • Portaria MPS 1.400/2024 – Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS. ABORDA: • Princípios e Conceitos Introdutórios • Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios • Regras do RPPS da União • Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais • Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União • Posição do STF, do STJ, da TNU, do MPS, da SGP e do TCU

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	2°
Ano da Edição	2025
Autor	AMADO, FREDERICO; MERCES, LARISSA
EAN13	9788544260845
ISBN	9788544260845
Páginas	832