MANUAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas: • Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia; • Regras gerais nacionais aplicáveis aos Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019); • Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal; • Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União. Para esta 3ª edição (2026), promovemos uma atualização significativa da obra com a inserção das atualizações normativas e de jurisprudência ocorridas durante o ano de 2025 e até abril de 2026.

Autor	AMADO, FREDERICO; MERCES, LARISSA
ISBN	9788544272169
Páginas	1408
Edição	3°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026