As recentes alterações ocorridas na legislação que regulamenta o trabalho doméstico demonstram que essa categoria de trabalhadores vem, paulatinamente, conquistando direitos que outrora eram reservados apenas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. As peculiaridades que norteiam o trabalho doméstico, bem como essas importantes alterações ocorridas em sua legislação foram a inspiração para elaboração deste estudo.
