MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUACAO DE RUA

Mais do que um compêndio teórico, este Manual assume vocação claramente prática e formativa. Ele oferece subsídios concretos para a prática diária de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, agentes de segurança, gestores públicos e pesquisadores, contribuindo para uma atuação juridicamente qualificada e constitucionalmente/convencionalmente comprometida com a proteção de direitos em contextos de extrema vulnerabilidade. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o enfrentamento da situação de rua não pode ser reduzido a respostas emergenciais, punitivas ou simbólicas. Exige políticas estruturais, coordenação interinstitucional e, sobretudo, uma leitura do Direito que reconheça a pessoa em situação de rua como sujeito de direitos – e não como problema a ser removido do espaço público. Que o leitor encontre, nas páginas que se seguem, não apenas diagnósticos precisos e análises consistentes, mas também parâmetros normativos e institucionais capazes de orientar práticas mais justas, humanas e constitucionalmente adequadas. E que este Manual contribua para deslocar o debate jurídico da indiferença para a responsabilidade, da exclusão para a proteção e da invisibilidade para o reconhecimento. André de Carvalho Ramos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco).

Autor	LIMA, FERNANDO ANTONIO DE; JORGE, HIGOR VINICIUS NOGUEIRA
ISBN	9788544274026
Páginas	712
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026