Este manual visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos.
Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação.
A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada.
Trata-se de uma obra indispensável aos alunos, advogados, procuradores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos em geral e demais interessados.
Editora | EDITORA LUJUR |
Edição | 1º |
Ano da Edição | 2022 |
Autor | CAMPOS, MARCELO BARROSO LIMA BRITO |
EAN13 | 9786587382289 |
ISBN | 9786587382289 |
Páginas | 204 |