MANUAL PRATICO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - DOUTRINA E PRATICA

A presente obra pretende colocar em relevo mais do que o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, tanto em relação às regras anteriores quanto às normas posteriores à Emenda Constitucional 103/2019. Foram incluídas orientações para as demandas que tenham por objetivo a concessão de aposentadoria especial, como o correto enquadramento do tempo de atividade especial ao longo dos anos, pois é indispensável demonstrar-se os fundamentos para a aplicação de uma legislação previdenciária revogada ao período de atividade laborado pelo segurado sob a sua vigência.O entendimento da doutrina e jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, como a comprovação da exposição aos agentes nocivos, PPP, o EPI, laudo técnico, a exposição ao ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes, energia elétrica, poeira mineral, agentes biológicos, dentre outros.Uma parte prática foi acrescentada com a preocupação de encontrar soluções para a morosidade do processo, pois a judicialização do benefício de aposentadoria especial tornou-se uma realidade em nossos dias, após a negativa do benefício na via administrativa pelas mais diversas razões.Assim, também indispensável é a abordagem do controle jurisdicional, uma das garantias fundamentais dos cidadãos, sendo não apenas o direito do acesso ao poder judiciário, mas o direito a uma tutela efetiva, que privilegia os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	2ª
Ano da Edição	2023
Autor	RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM
EAN13	9786526302293
ISBN	9786526302293
Páginas	484