MANUAL PRATICO DE CALCULOS PREVIDENCIARIOS - CONCESSAO E REVISAO DE BENEFICIOS DO REGIME GERAL

• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. • Portaria DIRBEN INSS 1.316/2025 — Altera o Anexo V das Normas Procedimentais do INSS. • Portaria DIRBEN INSS 1.309/2025 — Estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão – Dirben. • Instrução Normativa INSS/PRESS 188/2025 — Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. • Instrução Normativa INSS/PRESS 181/2025 — Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 138/2022 que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. INCLUI: • Composição do salário de contribuição; • Cálculos do salário de benefício: regras atuais e antigas; • Cálculos do salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário; • Cálculo do salário de benefício em atividades concomitantes;

Autor	AMADO, FREDERICO; MENESES, CARLOS ANTONIO MACIEL
ISBN	9788544270608
Páginas	1304
Edição	6°
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2026