MANUAL PRATICO DO PETICIONAMENTO ELETRONICO

A terceira edição deste livro reafirma o compromisso de compartilhar ideias e conhecimentos com os profissionais da esfera jurídica, abrangendo agora todos os tribunais do Brasil. O foco está na adaptação às novas demandas tecnológicas e processuais do Judiciário, em um contexto marcado por avanços normativos e tecnológicos. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que consagrou a garantia da razoável duração do processo e da celeridade processual, destacou a necessidade de um Judiciário eficiente. Nesse cenário, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e a Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização dos processos judiciais, tornaram-se pilares fundamentais para modernizar e agilizar a tramitação processual. Esses instrumentos legais, aliados ao uso crescente da tecnologia, oferecem novas possibilidades para uma Advocacia mais ágil, eficiente e enérgica. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surgiu como uma resposta à necessidade de unificação dos diversos sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais brasileiros. Essa iniciativa visa simplificar e facilitar o trabalho dos usuários, promovendo maior dinamismo no dia a dia dos operadores do Direito. Com base nisso, o Manual Prático do Peticionamento Eletrônico adquire grande relevância. Com uma abordagem clara e didática, o manual oferece instruções det

Autor	RODRIGUES, CARLOS ALEXANDRE
Data Publicação	1 janeiro 2025
ISBN	9786560900332
Páginas	340
Edição	3ª
Editora	EDITORA IMPERIUM
Ano da Edição	2025