MARCO LEGAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO BRASIL

O livro aborda os temas mais relevantes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, termo que abrange especialmente os dispositivos constitucionais afetos à matéria (sobretudo aqueles decorrentes da Emenda Constitucional n. 85/2015), à Lei n. 10.973/2004 (amplamente atualizada pela Lei n. 13.243/2016) e ao Decreto n. 9.283/2018. Essa legislação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A obra, dividida em 15 capítulos, aborda temas como a política de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, os ambientes promotores de inovação, os instrumentos jurídicos de parceria, bônus tecnológico, prestação de contas, compras públicas, encomenda tecnológica, além de transferência e difusão de tecnologia. O livro foi escrito pelos Procuradores Federais Bruno Monteiro Portela e Leopoldo Gomes Muraro e pelos Advogados da União Caio Márcio Melo Barbosa e Rafael Dubeux, que se engajaram ativamente na elaboração, na redação e na aprovação da Emenda Constitucional n. 85/2015, da Lei n. 13.243/2016 e do Decreto n. 9.283/2018, e desempenham funções públicas que lhes permitem vivenciar na prática os assuntos retratados. Os temas abordados no livro assumem particular relevância em um contexto internacional de profundas transformações tecnológicas.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	4°
Ano da Edição	2025
Autor	PORTELA, BRUNO MONTEIRO; BARBOSA, CAIO MARCIO MELO; MURARO, LEOPOLDO GOMES; DUBEUX, RAFAEL
EAN13	9788544260920
ISBN	9788544260920
Páginas	408