Esta obra aborda a mediação de conflitos e as mudanças no conceito de jurisdição tradicional, bem como a extensão da jurisdição para os meios autocompositivos. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, pelos métodos investigativos hipotéticos-dedutivos, frente à problemática apresentada: O conjunto normativo vigente no Brasil (CF/88, E.C. nº 45, Res. nº 125/2010 do CNJ leis nº 13.105/15 e 13.140/15) está preparado para a realização da autocomposição de forma democrática, participativa e emancipatória?
