MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS

A Editora Juspodivm honrou-nos com a incumbência de organizar uma coletânea que trouxesse diferentes pontos de vista sobre a regra do art. 139, IV, do CPC/2015, segundo o qual: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) (IV) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.A disposição, que em certos campos de tutela (de fazer, não fazer e entregar coisa) já não era uma novidade (e que havia passado relativamente despercebida durante o processo legislativo do novo Código desde que “descoberta”), tem gerado muita discussão doutrinária e episódios concretos em que juízes adotam providências no mínimo polêmicas: apreensão de passaporte; cancelamento de cartão de crédito; suspensão de CNH – para não falar do bloqueio do WhatsApp, medida adotada mais de uma vez que gerou impactos sobre toda a população brasileira e teve repercussão internacional. Obviamente, não é só isso que rende, como experiência concreta, a norma em questão. Há nela matéria-prima para importantes investigações teóricas e aplicações práticas.A ideia, com essa obra coletiva, é aprimorar o debate para que a doutrina possa oferecer aos aplicadores do Direito subsídios úteis para a definição dos parâmetros de legitimidade das medidas executivas atípicas.

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	5°
Ano da Edição	2024
Autor	TALAMINI, EDUARDO; MINAMI, MARCOS YOUJI
EAN13	9788544251188
ISBN	9788544251188
Páginas	1088