MEDIDAS PATRIMONIAIS DE URGENCIA NO PROCESSO PENAL

A primeira parte do livro é dedicada a uma exposição sobre as características da sociedade global do risco e os seus efeitos gerais no funcionamento social e institucional, especialmente nos âmbitos do direito penal e processual penal. Ainda nesta primeira etapa do trabalho, as considerações anteriores serão confrontadas com o pensamento de Luigi Ferrajoli, que faz o alerta de que a tendência de restrições de garantias fundamentais não poderia ser compreendida somente como efeito inevitável da sociedade de risco, mas como resultado de uma crise do direito e da própria razão jurídica. Como conclusão intermediária, serão considerados os princípios essenciais ao resgate da coerência da razão jurídica, frente ao estado democrático de direito. A segunda parte do trabalho considerará esta última exposição como fundamento para a compreensão e o debate acerca das características e peculiaridades das medidas patrimoniais de urgência no processo penal brasileiro.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	LEITE, LARISSA
EAN13	9788571477957
ISBN	8571477957
Páginas	488