MEDIDAS SUBSTITUTIVAS E ALTERNATIVAS A PRISAO CAUTELAR
Carregando avaliações...
Este produto não está disponível no momento
Quero saber quando estiver disponível
Descrição do produto
O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório. Faz um exame minucioso de questões bastante atuais: as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional; as medidas já existentes em nosso ordenamento - como aquelas recentemente introduzidas pela Lei Maria da Penha e pela nova legislação anti-drogas -; as orientaçÕes jurisprudenciais a respeito da possibilidade de retenção de passaporte, como forma de evitar a fuga do acusado do país.
| Editora | EDITORA RENOVAR |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2008 |
| Autor | DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA |
| EAN13 | 9788571476608 |
| ISBN | 8571476608 |
| Páginas | 348 |
Compartilhar
Mais vistos