MEIOS DESCONSTITUTIVOS DA COISA JULGADA EM MATERIA PREVIDENCIARIA E SUA RELATIVIZACAO

O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la. Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença. Situa a ocorrência do fenômeno relativizante no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais, com a indicação das propostas doutrinárias mais expoentes, inclusive, das teses contrárias à sua adoção. Demonstra qual é o estágio dos entendimentos jurisprudenciais formados na área, em especial, em sede de recursos repetitivos ou uniformizadores da interpretação da legislação federal, que detêm caráter vinculante. Segue com a análise individualizada dos meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária, a saber, a ação rescisória, a querela nullitatis insanabilis, os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença, o mandado de segurança, a reclamação constitucional e a sentença internacional. Ao fim, evidencia ser viável a relativização da coisa julgada material e explica quais são as ações utilizáveis segundo cada finalidade processual específica.

Editora	EDITORA ALTERIDADE
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	LUZ, IGOR HENRIQUE DOS SANTOS
EAN13	9788565782319
ISBN	9788565782319
Páginas	292